A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penas mais duras para os crimes de lesão corporal grave, gravíssima ou seguida de morte praticados contra mulheres, quando motivados pela condição de gênero. A proposta agora será enviada para análise do Senado.

O projeto, apresentado pela deputada Nely Aquino (Pode-MG) e aprovado com mudanças pela deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), busca oferecer uma proteção necessária para um grupo que sofre altos níveis de violência, muitas vezes dentro de casa.

De acordo com a relatora, a mudança na lei não é um privilégio, mas uma resposta clara de que a violência contra a mulher não será tolerada. Atualmente, a lesão corporal contra mulheres já é considerada um agravante, com pena de 2 a 5 anos de prisão.

Com o novo projeto, a punição se mantém para lesões leves, mas o tempo de prisão aumenta para casos mais violentos, como lesões graves, gravíssimas e seguidas de morte, com penas que variam de 3 a 14 anos de prisão.

O texto também prevê situações em que a pena final do agressor poderá ser aumentada, como o uso de armas, violência na frente de familiares, descumprimento de medida protetiva, entre outros. Crimes cometidos contra gestantes, lactantes e outros grupos específicos também terão penas mais severas.

Além disso, o projeto estabelece regras mais rígidas para ataques contra mulheres que trabalham na segurança pública ou justiça, assim como para esposas e familiares desses profissionais. Em casos de lesões graves ou morte nessas situações, o crime será classificado como hediondo, com regime de cumprimento de pena em regime fechado.