O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou nesta quarta-feira (11) que quatro processos relacionados a desaparecimentos durante a ditadura militar (1964-1985) sejam incluídos para julgamento presencial no plenário da Corte.

Sem uma data definida para a análise, os processos abordam questões sobre a Lei da Anistia de 1979, abrangendo crimes como sequestro, cárcere privado e ocultação de cadáver.

Segundo Moraes, os processos tiveram repercussão formalmente reconhecida, o que implica que o entendimento do plenário do STF deve ser aplicado obrigatoriamente a casos semelhantes em outras instâncias judiciais.

Além disso, Moraes é relator de três processos relacionados ao desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva e do jornalista Mário Alves, e liberou para julgamento um recurso que discute a abrangência da Lei da Anistia em crimes de natureza permanente que envolvem guerrilheiros do Araguaia.

O relator do recurso, ministro Flávio Dino, argumentou que crimes da ditadura militar que resultaram em desaparecimentos continuam sendo perpetrados até os dias atuais.