O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, contestou o relatório dos Estados Unidos sobre violações da liberdade de expressão, destacando que as decisões do STF não configuram censura e são fundamentais para o debate público no Brasil.

Fachin ressaltou que o STF tem agido em defesa da liberdade de expressão no país, impedindo restrições indevidas a esse direito, e que a Constituição Federal de 1988 garante um sistema robusto de proteção às liberdades de expressão, informação e imprensa.

O ministro também abordou a questão da liberdade de expressão como um direito fundamental, porém sujeito a limitações excepcionais quando utilizada para cometer crimes, destacando a importância de responsabilidade nas redes sociais e a necessidade de medidas para combater a disseminação de conteúdos ilícitos.

Em resposta às acusações da comissão judiciária dos EUA, liderada por Jim Jordan, Fachin enfatizou que a liberdade de expressão no Brasil é garantida, mas ressaltou que há situações em que limitações são necessárias para preservar outros direitos fundamentais.