O relatório elaborado pelo deputado Augusto Coutinho, que define as regras para o trabalho por aplicativos, será apresentado nesta terça-feira, 7.
Há uma expectativa de que a votação do relatório ocorra na comissão na próxima semana, trazendo impactos significativos para o setor.
A proposta visa regular o trabalho dos profissionais que atuam em plataformas digitais, trazendo mais segurança jurídica e direitos trabalhistas.




















