O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) apresentou um parecer favorável a duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que visam estabelecer um teto de 8 horas diárias e 36 horas semanais de trabalho. O parlamentar atua como relator das propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sendo uma delas apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019 e a outra pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em 2026.
O parecer de Azi analisa o mérito das PECs, ou seja, os conteúdos propostos. A função do relator na CCJ é verificar a admissibilidade constitucional, assegurando que as propostas não violem princípios constitucionais.
Após essa etapa, uma comissão especial será formada pela Câmara para avaliar o mérito das PECs. Isso inclui discussões sobre a possibilidade de uma escala de trabalho de 5×2, 4×3 ou se haverá mudanças nos dias trabalhados por semana.
Detalhes das Propostas de Emenda à Constituição
A PEC de Reginaldo Lopes propõe a inclusão na Constituição de um dispositivo que estabelece que “a duração do trabalho normal não pode exceder a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, permitindo a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. De acordo com o texto, a nova regra entraria em vigor dez anos após a publicação da emenda constitucional.
Por sua vez, a PEC de Erika Hilton também estabelece um limite de 8 horas diárias e 36 horas semanais, mas com algumas diferenças significativas. Esta proposta inclui uma “jornada de trabalho de quatro dias por semana”, o que alteraria a escala 6×1 para 4×3. Além disso, a emenda constitucional proposta por Hilton entraria em vigor um ano após a publicação.
Impactos Econômicos e Críticas
Em seu parecer, Azi expressou preocupações sobre o impacto econômico das mudanças propostas. Ele argumentou que a redução da jornada para 36 horas poderia afetar negativamente os pequenos negócios e aumentar a informalidade no mercado de trabalho. “R$ 158 bilhões será o custo sobre a folha de pagamentos de empresas do País, em um cenário conservador, caso o projeto de reduzir a jornada legal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas seja aprovado. Esse montante seria ainda maior – de R$ 610 bilhões – se a proposta de diminuir a jornada para 36 horas semanais prosperasse”, afirmou, citando um estudo da Fecomércio.
Além disso, o deputado apontou uma inconsistência nas cargas horárias propostas. Ele destacou que, se a jornada diária de 8 horas for cumprida em quatro dias, a carga semanal resultante seria de 32 horas, e não 36, como sugerido pelas PECs.
Repercussão e Próximos Passos
A proposta de redução da jornada de trabalho é um tema que gera intenso debate na sociedade brasileira. Enquanto alguns defendem a medida como uma forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, outros apontam para os riscos econômicos e a viabilidade das mudanças. A discussão sobre as PECs deve continuar a ganhar espaço nas próximas semanas, à medida que a comissão especial for formada e os debates se intensificarem.
Os desdobramentos dessas propostas podem ter um impacto significativo no mercado de trabalho e nas relações entre empregadores e empregados no Brasil. Acompanhe o Fala Galera para mais atualizações sobre este e outros temas relevantes.
