A prefeitura de Porto Alegre assinou um termo com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) para regulamentar o gerenciamento dos serviços de resíduos sólidos urbanos, que serão alvo de concessão por 35 anos.

O vencedor da futura Parceria Público-Privada (PPP) terá a obrigação de investir R$ 1,44 bilhão para cobrir toda a cidade, e o financiamento será a partir da taxa de coleta de lixo (TCL), sem novos tributos à população. A assinatura ocorreu durante ato no Centro Administrativo Municipal (CAM), no Centro Histórico.

A documentação da parceria foi enviada em março para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o edital da licitação tem previsão de lançamento para o segundo semestre deste ano. A Agergs ficará responsável pela fiscalização dos serviços, compartilhada pelo município, e poderá aplicar advertências, multas e sanções, entre outros.

A PPP dos resíduos sólidos abrange o aumento da frequência da coleta seletiva, ampliação de, no mínimo, 30% da coleta automatizada e a substituição gradual da frota por veículos mais limpos. Haverá a reforma e construção de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) e Unidades de Destino Certo (UDCs), além da construção de uma nova Unidade de Triagem de Recicláveis.

O objetivo da PPP é elevar a taxa de reciclagem de Porto Alegre para 40%, sendo que atualmente está em 5,7%. A concessão visa o futuro da cidade, com foco na sustentabilidade ambiental e na saúde da população.

A assinatura deste convênio com a Agergs qualificada e preparada representa um marco importante para a cidade de Porto Alegre. A transformação para uma cidade mais limpa e saudável está em andamento, de acordo com o conselheiro-presidente da Agergs, Marcelo Spilki.