O Congresso Nacional aprovou um pacote de projetos em defesa dos direitos das mulheres ao longo desta semana. Entre as propostas aprovadas estão a autorização para aquisição e porte de spray de pimenta, a regulamentação da profissão de doula e a criação de programas de monitoramento de agressores, entre outras iniciativas.

A votação dos projetos ocorreu logo após o Dia Internacional da Mulher, celebrado no último domingo (8), o que impulsionou a pauta no Congresso.

No Senado, foi aprovado um projeto que garante prioridade no acesso gratuito a cirurgias reparadoras para mulheres com sequelas causadas por violência. Além disso, a criação da Comenda Laço Branco, honraria voltada a homens ou instituições que atuam no combate à violência contra a mulher, foi aprovada e aguarda sanção do Executivo.

Outro projeto aprovado no Senado prevê a criação da política de monitoramento de agressores com uso de inteligência artificial, integrando tornozeleiras eletrônicas a um sistema informatizado para prevenção de casos de violência doméstica.

Na Câmara dos Deputados, o PL 2942/24 foi aprovado, permitindo ao juiz determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de violência doméstica. Também foi aprovada a aquisição e porte de spray de pimenta para defesa pessoal, assim como a regulamentação da profissão de doula.

Outras propostas aprovadas incluem o aumento das penas de lesão corporal contra a mulher, campanhas educativas sobre violência doméstica e a mobilização nacional dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher.