A Enel Distribuição São Paulo apresentou à Aneel sua defesa contra a Nota Técnica nº 36/2026, em meio à disputa sobre apagões causados por eventos climáticos extremos.

No documento, a empresa alega falhas metodológicas, uso de dados inadequados e violações ao devido processo legal, além de ignorar avanços operacionais recentes.

A Enel afirma que a análise da Aneel desconsidera melhorias nos indicadores de atendimento, como redução de interrupções e tempo de atendimento, e desempenho acima da média nacional.

A defesa questiona comparações com outras distribuidoras, criticando a distorção de conclusões, uso de dados inconsistentes e critérios não previstos anteriormente.

Além disso, a Enel acusa a Aneel de alterar critérios ao longo do processo, introduzindo novos parâmetros e métricas que violam princípios do direito administrativo.

A possibilidade de aplicação da penalidade mais grave, a caducidade do contrato de concessão, está em jogo após apagões que deixaram milhões sem energia nos últimos anos.