O Ministério Público Federal (MPF) solicitou nesta sexta-feira (13) a condenação do apresentador Carlos Roberto Massa, o 'Ratinho', e do SBT a pagar multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos. Isso ocorreu devido às declarações feitas em rede nacional contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Erika Hilton protocolou três ações por transfobia contra o apresentador, incluindo o pedido de danos morais coletivos ao MPF. No 'Programa do Ratinho' de quarta-feira (11), ele expressou ser contrário à eleição da parlamentar como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, afirmando que 'ela não é mulher, ela é trans'.
Em resposta, o SBT divulgou uma nota repudiando 'qualquer tipo de discriminação e preconceito'. Já Ratinho, em postagem nas redes sociais, defendeu que 'crítica política não é preconceito'.
O MPF alega que as falas caracterizam discurso de ódio que desumaniza e deslegitima a identidade de gênero da comunidade LGBTQIA+. Segundo o procurador, tal atitude reduz a complexidade da existência feminina a funções fisiológicas e reprodutivas, excluindo mulheres trans e cisgênero de questões biológicas.
Além da multa, o MPF pediu a retirada do conteúdo dos sites e redes sociais do SBT, bem como retratação nos mesmos meios e horário. Erika Hilton foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, sendo a primeira mulher trans a ocupar o cargo.
