O WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (11) o lançamento global das contas de pré-adolescentes configuradas pelos responsáveis. A novidade disponibiliza controles que limitam a experiência de mensagens e ligações.

De acordo com a empresa, a decisão foi tomada a partir de opiniões recebidas de famílias e especialistas, em meio a debates globais sobre a proteção digital infantil, que atingiram plataformas como Roblox, Tiktok, Instagram e outros.

Para usar o controle de conta de adolescentes, os responsáveis terão que conectar os WhatsApps, então poderão decidir quem poderá entrar em contato com o número do menor de idade e de quais grupos ele poderá participar. Além disso, poderão analisar pedidos de contato de números desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.

A partir do dia 17 de março, a monetização e o impulsionamento de conteúdo produzido por crianças e adolescentes nas plataformas digitais terão que ter autorização judicial prévia, segundo uma minuta do chamado ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), que trata de normas para prevenir violências, abusos e exposição indevida na internet.

A regra em discussão vale para conteúdos produzidos pelos próprios pais ou responsáveis e quando a criança é exposta nas redes sociais regularmente, como em perfis de influenciadores mirins ou canais familiares. A proposta de regulamentação do ECA Digital ainda estabelece que as plataformas deverão implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade e passa a proibir apenas a autodeclaração de idade.